```php Termos e Condições - Lautan Media

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 20 de janeiro de 2025

IMPORTANTE: Leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar nosso site. Ao acessar e usar o Lautan Media, você concorda em estar vinculado a estes termos. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use nosso site.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do site lautanmedia.com ("Site"), operado pelo Lautan Media (CNPJ: 34.567.890/0001-12), com sede na Av. Paulista, 1578, Sala 302, Bela Vista, São Paulo, 01310-200, Brasil ("nós", "nosso" ou "Lautan Media").

Ao acessar ou usar nosso Site, você concorda em cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com estes Termos, está proibido de usar ou acessar este Site.

2. Definições

3. Descrição dos Serviços

O Lautan Media é uma plataforma educacional dedicada a fornecer conteúdo de qualidade sobre inteligência artificial, machine learning, deep learning e tecnologias relacionadas. Nossos serviços incluem:

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

4. Elegibilidade e Cadastro

4.1 Requisitos de Idade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nosso Site. Se você tem entre 13 e 17 anos, pode usar o Site apenas com o consentimento e supervisão de um pai ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente informações de menores de 13 anos.

4.2 Criação de Conta

Algumas funcionalidades do Site podem requerer criação de uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

4.3 Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos ou se envolvermos em atividades que consideremos prejudiciais ao Site ou outros usuários.

5. Uso Aceitável

5.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Site para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

5.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos de Propriedade

Todo o Conteúdo do Site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Lautan Media ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Marcas Registradas

O nome "Lautan Media", logotipo e todas as marcas relacionadas são marcas registradas ou marcas de serviço do Lautan Media. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

6.3 Uso Justo

Você pode visualizar, baixar e imprimir Conteúdo do Site apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e propriedade. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

6.4 Conteúdo de Usuário

Se você enviar, postar ou transmitir qualquer conteúdo ao Site (comentários, feedback, sugestões), você:

7. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros ou recursos que não são de propriedade ou controlados pelo Lautan Media. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade por, o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.

Ao usar o Site, você reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado em conexão com o uso de conteúdo, produtos ou serviços de terceiros.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso do Site também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Por favor, leia nossa Política de Privacidade cuidadosamente para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao usar o Site, você consente com o processamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

9. Disclaimer e Limitação de Garantias

AVISO IMPORTANTE:

O Site e todo o Conteúdo são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.1 Isenção de Garantias

Na extensão máxima permitida por lei, o Lautan Media se isenta de todas as garantias, incluindo mas não limitadas a:

9.2 Conteúdo Educacional

O Conteúdo fornecido no Site é apenas para fins informativos e educacionais. Não deve ser considerado como aconselhamento profissional, técnico, legal ou financeiro. Sempre busque aconselhamento profissional qualificado antes de tomar decisões baseadas no Conteúdo.

9.3 Precisão do Conteúdo

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos que o Conteúdo esteja sempre correto, completo ou atualizado. O campo da inteligência artificial evolui rapidamente, e informações podem se tornar desatualizadas.

10. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O AI FILM ARCHIVE, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

Esta limitação se aplica independentemente da teoria legal (contrato, responsabilidade civil ou outra), mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

10.1 Jurisdições que Não Permitem Limitações

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Lautan Media, seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você por:

Seu uso continuado do Site após a publicação de Termos revisados significa que você aceita e concorda com as alterações. Se você não concorda com os Termos modificados, deve parar de usar o Site.

13. Rescisão

13.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento, cessando o uso do Site e fechando sua conta (se aplicável).

13.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a:

13.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração às suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Site será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em São Paulo, Brasil. Você consente com a jurisdição pessoal e o local desses tribunais.

14.1 Conformidade Legal

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis ao usar o Site, incluindo mas não limitado a:

15. Resolução de Disputas

15.1 Resolução Informal

Na maioria dos casos, disputas podem ser resolvidas informalmente. Se você tiver qualquer reclamação sobre o Site ou Serviços, por favor, entre em contato conosco primeiro em contato@lautanmedia.com. Nos comprometemos a trabalhar com você de boa-fé para resolver a disputa.

15.2 Arbitragem

Se não conseguirmos resolver a disputa informalmente dentro de 30 dias, qualquer disputa pode ser submetida a arbitragem conforme as regras da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, com sede em São Paulo, Brasil.

15.3 Exceções

Não obstante o acima, qualquer uma das partes pode buscar medida cautelar em qualquer tribunal de jurisdição competente para proteger seus direitos de propriedade intelectual.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e o Lautan Media em relação ao uso do Site, substituindo todos os acordos anteriores.

16.2 Renúncia

A falha do Lautan Media em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

16.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos concedidos sob ele, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos sob estes Termos sem restrição.

16.5 Relacionamento das Partes

Nada nestes Termos cria uma parceria, joint venture, agência, franquia, relação de vendas ou emprego entre você e o Lautan Media.

16.6 Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações sob estes Termos devido a circunstâncias fora de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerras, terrorismo, atos governamentais, falhas na Internet ou interrupções de energia.

16.7 Avisos

Todos os avisos e comunicações relacionados a estes Termos devem ser feitos por escrito e serão considerados devidamente dados quando:

17. Direitos do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990), você tem direitos específicos como consumidor. Nada nestes Termos limita ou exclui seus direitos legais como consumidor que não podem ser limitados ou excluídos por acordo.

17.1 Direitos Específicos

Como consumidor, você tem direito a:

17.2 Reclamações de Consumidor

Se você tiver uma reclamação como consumidor, pode entrar em contato conosco através dos canais listados na seção de Contato abaixo. Você também pode registrar uma reclamação com:

18. Acessibilidade

Estamos comprometidos em tornar nosso Site acessível a todos os usuários, incluindo aqueles com deficiências. Se você tiver dificuldade em acessar qualquer parte do Site, por favor, entre em contato conosco em contato@lautanmedia.com, e faremos esforços razoáveis para fornecer acesso alternativo.

19. Uso Internacional

O Site é controlado e operado do Brasil. Não fazemos representações de que o Conteúdo é apropriado ou disponível para uso em outros locais. Aqueles que acessam o Site de outras jurisdições o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis por cumprir as leis locais.

20. Feedback e Sugestões

Valorizamos seu feedback. Se você enviar feedback, sugestões ou ideias sobre o Site ("Feedback"), você concorda que:

21. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

Lautan Media

CNPJ: 34.567.890/0001-12

Endereço: Av. Paulista, 1578, Sala 302, Bela Vista
São Paulo, 01310-200, Brasil

Telefone: +55 (11) 3456-7890

E-mail: contato@lautanmedia.com

E-mail (Suporte): suporte@lautanmedia.com

E-mail (Jurídico): juridico@lautanmedia.com

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (Horário de Brasília)

22. Reconhecimento

AO USAR O SITE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Se você não concorda com estes Termos, por favor, não use o Site.

Obrigado por usar o Lautan Media!

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